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Pref. Poconé

TÍTULO I

Das Disposições Preliminares

CAPÍTULO I

Da Identificação e Caracterização da Creche

A Creche Municipal Terezinha de Jesus, situa-se na Rua Pinheiro Machado, S/Nº, Bairro Bom Pastor, município de Poconé-MT.

Art. 1º A Creche Municipal Terezinha de Jesus é um órgão criado e mantido pela Prefeitura Municipal de Poconé-MT, através da Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer.

CAPÍTULO II

Da Filosofia da Creche

Art.2° Contribuir para a inserção social, através da educação, de segmentos desfavorecidos da população de Poconé, oferecendo alternativas e possibilidades de crescimento intelectual, afetivo e de convivência com o outro, de modo a reforçar valores humanistas.

CAPÍTULO III

Do Objetivo da Creche

Promover ambiente favorável ao desenvolvimento de uma personalidade criativa, participativa e cooperativa, que permita à criança se expressar livremente, investigar, descobrir e inovar. Oferecendo espaço, material e possibilidades das mesmas viverem experiências que permitam conhecer, adaptar e transformar a sua realidade.

TÍTULO II

Da Organização e Funcionamento

CAPÍTULO IV

Art.30 A Creche Municipal Terezinha de Jesus, atende as normas do ensino público de acordo com as suas peculiaridades, onde os profissionais da educação infantil participam de todo o processo de elaboração e prática pedagógica.

CAPÍTULO V

Da Organização e Funcionamento da Creche

Art.4° A Creche funciona em horário integral, oferecendo berçário e maternal.

Art.5° As normas e gestão de convivência desta Creche estão fundamentadas no respeito mútuo e na solidariedade, visando disciplinar as relações profissionais e interpessoais, definindo os direitos e deveres de cada segmento, respeitando como fator primordial, a criança e suas necessidades e capacidades.

TÍTULO III

Da Organização Técnica Administrativa

CAPÍTULO I

Da Direção

Art.60 O Diretor da Creche é o responsável legal pela instituição, e deve ser um Professor ou Monitor, habilitado em Pedagogia ou normal superior, em efetivo exercício, em regime de 40 horas e indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art.7° Compete ao Diretor:

I - Representar a Creche responsabilizando-se por ela em todas as instâncias.

Il- Assegurar o cumprimento do Calendário, do Plano de Trabalho e deste Regimento.

III- Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.

IV- Buscar meios de criar na comunidade escolar um ambiente acolhedor, fazendo com que haja respeito, diálogo, cooperação, discrição e integração por parte de todos os envolvidos.

V- Ser o grande articulador das ações de todos os segmentos, o condutor da Creche, aquele que prioriza as questões pedagógicas e que mantém o ânimo de todos na construção de um trabalho de qualidade.

VI- Solicitar através de diálogo aos professores, monitores e funcionários o cumprimento do horário e assiduidade na Creche.

VII- Organizar junto ao Coordenador oficinas pedagógicas, seminários, palestras, etc, que contribuam com as famílias, com o atendimento as crianças e melhoria da prática pedagógica.

VIII- Responsabilizar-se por toda documentação e patrimônio da Creche.

CAPÍTULO II

Do Coordenador Pedagógico

Art.8° Compete ao Coordenador Pedagógico:

I - Coordenar o planejamento e as ações pedagógicas.

II - Articular a elaboração de projetos que contribuam com o processo Educativo.

III- Acompanhar o trabalho dos professores e monitores, oferecendo subsídios, colaborando com o processo educacional, avaliando-o, orientando e intervindo quando necessário.

IV - Acompanhar a utilização dos recursos tecnológicos orientando quanto ao seu uso.

V - Propor e planejar ações de atualização de conhecimentos para os professores e monitores, buscando um melhor desempenho profissional.

VI - Promover e incentivar a realização de reuniões entre pais e professores, pais e equipe da Municipal de Educação e Direção da Creche, promovendo a articulação entre os mesmos.

VII - Propor a Direção, projetos e atividades que visem a melhoria e o sucesso da Creche.

Parágrafo único - A função de Coordenador será exerci da por um professor ou monitor, habilitado em Pedagogia ou Normal Superior efetivo, em regime de 40 h, salvo os efetivos no cargo em regime de 20 hs e será indicado pela Secretaria Municipal de Educação.

Capitulo II

Do Professor e Monitor

Art. 9° - Compete ao Professor e Monitor:

I - Planejar e realizar atividades que propiciem o desenvolvimento integral da criança, conhecendo-a, respeitando a sua realidade e estabelecendo maior contato com os pais.

II - Desenvolver com compromisso a regência da sua turma, realizando os cuidados básicos com a criança, sendo assíduo e encaminhando substituto com habilitação igual a sua em caso de falta.

III - Participar de todos os eventos promovidos pela instituição, contribuindo com a mesma, opinando, sugerindo mudanças e acatando determinações da direção.

IV - Receber apoio, colaboração e orientação da coordenação, utilizando - se dos materiais e dos recursos disponíveis na instituição.

V - Utilizar livremente da metodologia que melhor atender a sua expectativa em relação ao seu trabalho com as crianças, sendo respeitado e respeitando.

CAPÍTULO III

Do Apoio Administrativo.

Das Merendeiras - Nutrição

Art.90 São as profissionais responsáveis pelas atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação das crianças na Creche.

Art.10º Compete as Merendeiras:

I - Seguir o cardápio elaborado pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, solicitando os ingredientes necessários com antecedência.

II - Solicitar com antecedência os alimentos que necessita para o preparo das refeições.

III- Organizar e realizar a distribuição das refeições para as crianças com atenção e cuidados.

IV - Zelar pela limpeza da cozinha e dos utensílios, bem como freezer, geladeira e armários, mantendo tudo em perfeita ordem e asseio.

V - Colaborar com os funcionários de Serviços Gerais, principalmente em eventos realizados pela Creche e receber a colaboração destes.

VI - Verificar constantemente a data e validade dos alimentos, comunicando a Direção toda e qualquer irregularidade, usando diariamente.

CAPÍTULO IV

Dos Serviços Gerais

Art.11º Os profissionais de Serviços Gerais são responsáveis pela manutenção da limpeza do estabelecimento.

Art.12° Compete aos Serviços Gerias:

I – Acatar e executar as ordens recebidas da Direção.

II - Chegar a Creche uma hora antes do início das atividades, cuidando da limpeza.

III - Manter as dependências, móveis e equipamentos da Creche sempre limpos e em ordem.

IV - Colaborar com as Merendeiras no possível em relação à distribuição das refeições.

CAPÍTULO V

DOS VIGIAS

Art.13° Aos profissionais denominados Vigias competem as funções de vigilância da Creche.

Art. 14° São atribuições do Vigia:

I - Acatar as determinações da Direção da Creche.

I! - Vigiar as dependências da Creche no seu horário de trabalho.

III - Abrir e fechar a Creche no horário determinado pela Direção.

IV - Não consentir a entrada e a permanência de pessoas estranhas na Creche fora do horário de funcionamento normal.

V - Zelar pela ordem, respeito e asseio da portaria da Creche.

VI - Verificar o funcionamento do serviço de energia elétrica, água, esgoto e fechaduras da Creche, comunicando qualquer irregularidade.

VII - Esperar, quando se trata do vigia noturno, a chegada das pessoas responsáveis pela limpeza para poder entregar a Creche.

VIII - Cumprir o horário determinado pela Direção tanto na chegada quanto na saída.

IX - Colaborar com a realização de eventos organizados pela Creche.

Parágrafo Único - Os vigias são responsáveis por todo e qualquer acontecimento que ocorra na Creche, fora do horário de expediente. Compreendendo o período noturno, sábado, domingo e feriado.

TÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DOS ALUNOS

CAPÍTULO I

Art.14° São Direitos e Deveres dos alunos:

I - Ter asseguradas as condições para o seu ingresso e permanência na Creche e todas as condições para o desenvolvimento das suas potencialidades individuais e sociais.

II - Ter asseguradas as condições dignas de tratamento e de aprendizagem, com ampla assistência por parte de todo o corpo docente, direção e funcionários.

III - Ter acesso a todos os recursos materiais didáticos-pedagógicos existentes na Creche.

IV - Comparecer assídua e pontualmente a Creche.

V - Tratar com educação e respeito as demais crianças e toda a equipe da Creche.

VI - Cooperar para a conservação dos móveis, equipamentos, materiais que a Creche dispõe e pela manutenção e asseio da mesma.

TÍTULO V

Da Organização dos Pais

Capítulo I

Dos Direitos e Deveres dos Pais

Art.15º São Direitos e Deveres dos Pais:

I - Conhecer os profissionais e o espaço do qual seu filho faz parte.

II - Contar com profissionais capacitados e comprometidos com o trabalho.

III - Participar das reuniões, palestras e eventos organizados pela Creche.

IV - Ser recebido com respeito e atenção quando procurar a Direção, Coordenação e outros segmentos da Creche.

v - Freqüentar assiduamente a Creche se inteirando de todo processo e desenvolvimento do seu filho.

VI - Zelar pelo comparecimento assíduo do filho na Creche.

VII - Comunicar a Direção em caso de faltas por problemas de saúde ou outros motivos que impossibilitem a presença da criança na Creche.

VIII - Respeitar o espaço escolar, devendo, em caso de reclamações, procurar em primeiro lugar a Direção e no caso da ausência desta, falar com a Coordenação.

IX - Efetuar a matrícula da criança no período certo, respeitando o direito da mesma de receber educação escolar e obedecendo a Constituição Federal.

X - Atender os chamados da Creche quando solicitado.

XI - Doente em casa e com os pais.

TÍTULO VI

Da Organização da Vida Escolar

Capítulo I

Do Calendário Escolar

Art.16° O Calendário Escolar será elaborado pela Direção junto a Secretaria Municipal de Educação.

Será elaborado de maneira que garanta a criança uma carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por 200 (duzentas) dias letivos.

O Calendário Escolar poderá ser alterado de acordo com as eventualidades.

Art.17° Serão considerados dias letivos aqueles destinados a atividades desenvolvidas com as crianças, estando dentro ou fora das instalações da Creche.

Art.18° As atividades só serão encerradas após cumprida a carga horária anual, ou ao encerradas, conforme adequação local:

CAPÍTULO II

Da Matricula

Art.19º A matrícula é o ato que vincula a criança ao estabelecimento de ensino, conferindo-lhe a condição de aluno.

Art.20º O período da matrícula será pré-estabelecido no Calendário Escolar com a divulgação necessária pela Creche.

Art.21° A matricula poderá ser inicial ou renovada, para os quais os pais ou responsáveis apresentarão no ato os documentos exigidos e a declaração de trabalho da mãe.

TÍTULO VII

Das Disposições Gerais

Art.220 Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Direção junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art.23° Este Regimento Interno poderá ser alterado sempre que as conveniências pedagógicas ou a ordem disciplinar exigirem.

Essas alterações serão de competência da Creche.

Art.24° Serão sigilosos os atos administrativos da Creche exigidos pela ética profissional, omissos ou não, neste Regimento.