Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio a Servidor Municipal e dá outras providências.

MIRIAN VIEIRA FREIRE, SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 05/01/2011 a 05/01/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, o funcionário NILSON TAVARES CERQUEIRA, Servidor Efetivo, portador do RG nº 622854 SSP e inscrita no CPF sob o nº 433.021.301-04 no cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sendo o afastamento em 16/07/2020 e retorno em 14/08/2020.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

São José do Povo – MT; 14 de julho de 2020.

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MIRIAN VIEIRA FREIRE

Secretária de Administração

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________

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