PORTARIA N.º 128/GP/2020 Em 14 de Julho de 2020.

“Dispõe sobre Recesso Escolar para os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que os profissionais da educação já usufruíram do recesso de julho no período de 18/03/2020 a 08/04/2020 e já usufruíram de férias coletivas conforme Decreto nº 2099/2020 de 08/04/2020, com exceção dos serviços de: Segurança, direção, Coordenação, Secretarias das Escolas Municipais e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Decreto nº 2100/2020 de 09 de Abril de 2020;

Considerando a necessidade de reforçar as medidas e ações de prevenção a pandemia da COVID-19 (novo Coronavírus), devido alguns profissionais estarem de quarentena.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recesso escolar para todos os Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia no período de 20/07/2020 a 02/08/2020.

Art. 2º - Não teram direito ao período de recesso, os profissionais da educação que estão designados a prestarem serviço em outras Secretarias Municipais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 14 de Julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal