COVID-19: DECRETO Nº 058/2020.
15 de Julho de 2020
DECRETO Nº 058/2020.
“DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PRORROGA MEDIDAS TEMPORÁRAIS MAIS RESTRITIVAS PARA FAZER FACE A ESCALADA DE CASOS DE INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o aumento do numero de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;
CONSIDERANDO a necenssidade de estarmos adequando a nossa realidade local, aumentando ou diminuindo a intesidade das medidas de isolamento social, incluídas ai as restrições para diversas atividades tanto dos poderes públicos como da iniciativa privada implementadas no ámbito do Município de Nossa Senhora do Livramento com o fito de diminuir a proliferação da COVID-19;
CONSIDERANDO que o aumento acelerado dos casos de infecção pela COVID19 no municipio demonstram um qadro de extrema gravidade eis que a livre circulação de pessaos e o afrouxamento nas restrições ao comércio e demais atividades econômicas tendem a acelerar os casos de contágio, podendo trazer consequências graves para a nossa população, inclusive a lamentavel ocorrência de óbitos;
CONSIDERANDO que o Município de Nossa Senhoar do Livramento possui em sua população um percentual significativo de idosos, pessoas que fazem parte de grupo de risco durante a pandemia da COVID19 e que precisam necessariamente ser protegidas do contágio;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;
CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19, fazendo o que for necessário para presenvar vidas dos nossos concidadãos:
DECRETA:
Art.1° Este decreto dispõe sobre a manutenção da Situação de Emergência no Município de Nossa Senhora do Livramento bem como trata da necessidade de aperfeiçoamento das medidas temporárias adotadas nos Decretos n.20/2020, n.22/2020, n.24/2020, n.34/2020, n. 42/2020 e n.45/2020 fazendo as adequações necessárias em função do momento pelo qual o município passa, principalmente considerando o aumento de casos comrpovados de contágio pela COVID-19 dentro do território do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT.
Art. 2º Sem prejuizo das medias já determinadas pelos Decretos Municipais n.20/2020, n.22/2020, n.24/2020, n.34/2020, n. 42/2020 e n.45/2020 fica estabelecido duarnte 15 dias à aprtir da publicação deste, no território do Municipio de Nossa Senhora do Livarmento, as seguitnes medidas:
I – Toque de recolher de segunda a sexta feira com início às 18:00 e término às 06:00 do dia seguinte, nos sabádos toque de recolher à partir das 17:00 com término às 06:00 do dia seguinte e nos domingos e feriados toque de recolher das 12:00 até as 06:00 do dia seguinte;
II – Ficam totalmente suspensos pelo período de 15 dias o funcionamento de academias e bibliotecas;
III – O funcionamento do comércio em geral e especialmente de bares, lanchonetes e comércio ambulante funcionarão com as restrições sanaitárias detrminadas nos normativos expedidos pela Secretaria Municipal de Saúde durante o horário permitido neste decreto, devendo se manter fechados durante o toque de recolher;
IV – As farmácias, estabelecimetnos de saúde e demais serviços essencais permaneerão com funcionamento normal.
V - Supermercados, verdurarias, distribuidoras de bebidas e similares, funcionarão de segunda a sexta feira das 06:00 às 18:00, nos sabados funcionarão das 06:00 às 17:00 horas e nos domingos e feriados funcionarão das 06:00 até as 12:00;
VI – Vendas de alimentos como lanchonetes, espetinhos, sorveterias, pizarias e similares funcionarão durante o toque de recolher de segunda a sexta feira até as 18:00 horas de forma normal e das 18:00 até às 21:00 em forma de delivery e nos sabados, domingos e feriados funcionamento normal até o meio dia e em forma de delyveri até as 21:00;
VII – Barbearias e salões de beleza funcionarão de segunda a sesta feira as 06:00 às 18:00 horas e sabado das 06:00 às 17:00;
VIII- Restaurantes e lojas de conveniência da BR070 funcionarão em todos os dias das 05:00 às 23:00 com todas as medidas de distanciomamento social e restando proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 18:00 horas;
IX - Lojas do setor de vestuario funcionarão de segunda a sesta feira das 06:00 às 18:00 e no sábado das 06:00 até as 16:00;
X – Fica proibido, até que se tome decisão contrária, o comércio ambulante praticado por forasteiros no território no território municipal;
Art. 3º É obrigatório o uso de máscara facial para permanecer e transitar em vias púlbicas, adentrar em estabelecimentos comerciais, templos e repartições púlbicas, bem como em locais que propiciem aglomeração de pessoas.
Art. 4º O não cumprimento das determinações contidas neste decreto constituirá ofensa às normas sanitárias municipais e ensejará a aplicação de multa, o embargo e até a cassação da licença de fucinamento do estabelecimento em caso de recalcitrância.
Art. 5º O presente decreto entra em vigor na data de publicação.
Nossa Senhora do Livramento MT, 13 de julho de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal