LEI Nº. 1143/2020
15 de Julho de 2020
“Dispõe sobre a criação do 1º Desafio de Embaixadinhas online de Alto Taquari-MT, e da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica autorizado, no âmbito do Município de Alto Taquari, a execução do “1° Desafio das Embaixadinhas Online” suas especificações, características e determina seu funcionamento.
ARTIGO 2º - O “1° Desafio das Embaixadinhas Online” será desenvolvido com moradores do município que tenham no mínimo 07 anos de idade, consiste em desenvolver uma programação virtual objetivando o incentivo na pratica de esportes com os talentos locais.
ARTIGO 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o pagamento de premiação, para os vencedores do 1° Desafio das Embaixadinhas Online de Alto Taquari-MT, da seguinte forma:
I – Categoria de 07 a 10 Masculino/Feminino
a) 1.º Lugar: Troféu Bola de Ouro + (01 Bola de Futebol); b) 2.º Lugar: Troféu Bola de Prata + (01 Bola de Futebol); c) 3.º Lugar: Troféu Bola de Bronze + (01 Bola de Futebol).II – Categoria de 11 a 14 Masculino/Feminino
a) 1.º Lugar: Troféu Bola de Ouro + (01 Bola de Futebol);
b) 2.º Lugar: Troféu Bola de Prata + (01 Bola de Futebol);
c) 3.º Lugar: Troféu Bola de Bronze + (01 Bola de Futebol).
III – Categoria Livre Feminino
a) 1.º Lugar: R$ 300,00 Troféu Bola de Ouro + (01 Bola de Futebol);
b) 2.º Lugar: R$ 200,00 Troféu Bola de Prata + (01 Bola de Futebol);
c) 3.º Lugar: R$ 100,00 Troféu Bola de Bronze + (01 Bola de Futebol).
IV – Categoria Livre Masculino
a) 1.º Lugar: R$ 300,00 Troféu Bola de Ouro + (01 Bola de Futebol);
b) 2.º Lugar: R$ 200,00 Troféu Bola de Prata + (01 Bola de Futebol);
c) 3.º Lugar: R$ 100,00 Troféu Bola de Bronze + (01 Bola de Futebol).
ARTIGO 4º - O Projeto Online de Música terá como Gestora a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
§ 1º– Cabe a Coordenação do Projeto preparar, acompanhar e desenvolver um cronograma juntamente com a comissão organizadora do Evento.
§ 2º – Devido as atividades e ações educacionais e esportivas executadas no âmbito do Projeto, a Secretaria de M. de Educação, Cultura, Esportes e Lazer poderá utilizar recursos orçamentários próprios na manutenção e custeio do projeto.
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
ARTIGO 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 14 de julho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal