TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020 - PROCESSO Nº 037/2020

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA COMPOSIÇÃO DE KIT COVID-19, CONFORME PROTOCOLO ADOTADO PELOS MÉDICOS DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ESTARMOS PREPARADOS PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 (CORONA VÍRUS) CONFORME MINISTÉRIO DA SAÚDE E ÓRGÃOS INTERNACIONAIS. Empresa: BELFLORA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 03.793.819/0001-41, totalizando o valor deR$ 3.000,00 (Três Mil Reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 14 de julho de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.