O município de Barra do Bugres – MT, torna público o Resultado do julgamento da habilitação do procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PUBLICA 02/2020, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DRENAGEM EM TRECHO DA RODOVIA MT-247 PARA ATENDER O CONTRATO DE REPASSE MAPA N°893483/2019”.. Licitantes e motivo da inabilitação: GUAXE CONSTRUTORA LTDA e PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI EPP apresentou a documentação parcial referente ao item 13.3, alínea a), apresentando a primeira parte do item “Certidão negativa de falência ou recuperação judicial e extrajudicial da empresa, expedida pelo cartório distribuidor da sede da licitante” deixando de apresentar a segunda parte do item ou seja, “... Certidão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da sede da empresa, indicando os cartórios distribuidores existentes na região, para o fim especificado, expedida a menos de 90 (noventa) dias contados da data de sua apresentação; CONSTRUTORA CAMPESATTO não cumpriu a exigência do item “9.1.1 Comprovante de recolhimento de Caução de Participação, conforme inciso III do artigo 31 da Lei nº 8.666/93, como segue: 9.1.2 - Para comprovação de que trata o ítem anterior, deverá ser efetuado depósito de Caução na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, no valor de R$41.202,65 (quarenta e um mil e duzentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) até o 2º(segundo) dia anterior à licitação (dia 10-07-2020) até às 12:00 horas, nas seguintes modalidades: em moeda corrente do país, títulos da dívida pública, fiança bancária e seguro garantia, conforme parágrafo 1º do artigo 56 da Lei nº 8.666/93, incisos I,II e III”. Licitantes inabilitadas: GUAXE CONSTRUTORA LTDA, PRENCON INCORPORADORA E IMOBILIARIA EIRELI EPP e CONSTRUTORA CAMPESATTO. Devido a inabilitação de todas as licitantes a comissão permanente de licitação conforme justificado em ata resolveaplicar o art. 48, § 3º da Lei federal 8.666/93, assim fica concedido o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação da documentação pendente, sendo a data limite para a apresentação do dia 27 de julho de 2020, até as 13h00min. Maiores informações e ata completa do julgamento junto a comissão de licitação no departamento de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça Felipe F. Mendes, 1000, Centro, das 08:00 as 13:00, (065)3361-3868 ou site www.barradobugres.mt.gov.br/sic.

Barra do Bugres/MT, 14 de julho de 2020.

EDIRLEI SOARES DA COSTA

Comissão permanente de Licitação