DECRETO N°. 071
15 de Julho de 2020
13/07/2020
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE BRIGADISTAS.
O Prefeito de Marcelândia – MT, Arnóbio Vieira de Andrade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o período crítico de queimadas em nosso município;
CONSIDERANDO o Artigo 3º da Lei Municipal nº 954/2017, de 08/08/2017,
DECRETA
Artigo 1º - Fica autorizada a Contratação Temporária de até 10 (dez) brigadistas, que deverão desenvolver atividades relacionadas com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios no município de Marcelândia.
Parágrafo Único – Os brigadistas contratados responderão diretamente pelas ordens emanadas dos servidores estaduais da Sema e Corpo de Bombeiros, quando em atividades no município de Marcelândia.
Artigo 2º - O valor destinado a atender as despesas dessas contratações ocorrerão por conta de dotações orçamentárias adequadas.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 13 de julho de 2020.
ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE
PREFEITO DE MARCELÂNDIA