TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TENDO EM VISTA O AUMENTO DO CONSUMO PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Favorecidos:	CMC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.470.384/0001-58, Valor global do Contrato: R$ 47.326,20 (quarenta e sete mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos);
Fundamento Legal	Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020
Justificativa	Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 024/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 024/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 15 de Julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal