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Pref. Vila Rica

EXTRATO DO CONTRATO N° 058/2020

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 056/2020

CONCORRÊNCIA Nº 002/2020

DO OBJETO: Concessão onerosa pela maior oferta, de uso do espaço físico edificado e caracterizado como quiosque, localizado na Rua Sônia Regina do Carmo, praça Osmundo Rodrigues Alves, pertencente ao Poder Público Municipal, com área construída de 118,32 m², destinado para comercialização de gêneros alimentícios e bebidas, com serviços caracterizados como de bar, restaurante e/ou lanchonete em geral, em conformidade com as Leis Municipais n° 617/2006 e 1.260/2014 e Decreto n° 111/2018, por 60 (sessenta) meses.

DA CONTRAPARTIDA: A Cessionária recolherá a importância de R$ 324,00 (Trezentos e vinte e quatro reais), 7,01 URFVR/2020 relativas à contrapartida da concessão de uso, mensalmente, com 10 dias de antecedência do início das atividades na importância referente ao período de 01 (um) mês, em favor da Prefeitura Municipal de Vila Rica, CNPJ 03.238.862/0001-45, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal. A partir do segundo mês a Cessionária pagará ao Cedente até o 5º (quinto) dia de cada mês, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal e apresentar o comprovante de pagamento no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas à Secretaria Municipal de Administração.

DATA: Vila Rica/MT, 15 de Julho de 2020.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA– Prefeitura Municipal De Vila Rica – Cedente

R. PRATES DOS SANTOS EIRELI (26.624.608/0001-80) – R$ 324,00 – Cessionária.