Por este instrumento o Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e a Srª. GLÓRIA STEFANI ALMEIDA MORAIS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Alzira Rosa dos Santos, n° 305, setor: Morada do Sol nesta cidade de Araguainha – MT, RG: 27043533 SESP/MT e CPF: 060.103.721-94, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem desistir da continuidade do contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e o CONTRATADO, em 04 de maio de 2020, firmaram "Contrato de Prestação de Serviços", pelo qual a primeira confiou à segunda a prestação de serviços como Gari, na secretaria de Obras e Transportes, como previsto na cláusula I do Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 04 de maio de 2020, com fim previsto para dezembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar ao CONTRATADO a quantia de R$ 11.177,60 (onze mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos) da seguinte forma: em 08 (oito) vezes de R$ 1.397,20 (um mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

A CONTRATADA decidiu de forma unilateral desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia total de R$ 1.397,20 (um mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos), da seguinte forma:

Parcela única, até o 15° dia útil do mês de julho de 2020.

Especificação do valor:

R$ 1.397,20 (um mil trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos), referente ao mês de junho trabalhado.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 10 de julho de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

GLÓRIA STEFANI ALMEIDA MORAIS

CPF: 060.103.721-94

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT