Por este instrumento o Município de Araguainha, estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, doravante denominado de CONTRATANTE e a Srª. VANUZA MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Alzira Rosa dos Santos, n° 99, setor: Aguas Claras, nesta cidade de Araguainha – MT, portadora de cédula de identidade nº 1867312-0 SESP/MT e CPF: 032.683.131-24, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

A CONTRATANTE e a CONTRATADA, firmaram "Contrato de Prestação de Serviços" em 01 de Junho de 2020, pelo qual a primeira confiou à segunda a prestação de serviços gerais junto à secretaria municipal de administração na Prefeitura Municipal de Araguainha-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

Este instrumento entrou em vigor no dia 01 de junho de 2020, com fim previsto para dezembro do referido ano.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Em contraprestação pelos serviços profissionais referidos nos itens anteriores, a CONTRATANTE obrigou-se a pagar a CONTRATADA a quantia de R$ 8.470,00 (oito mil quatrocentos e setenta reais) da seguinte forma: em 07 (sete) vezes de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO:

A CONTRATADA decidiu de forma unilateral desistir da continuidade do contrato, resolvendo então rescindir o contrato até então vigente, restando acertado que, em razão dos serviços e atividades desenvolvidos até o momento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a quantia de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), da seguinte forma:

Parcela única, até o 15° dia útil do mês de julho de 2020.

Especificação do valor:

R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), referente ao mês de junho trabalhado.

CLÁUSULA QUINTA – DA QUITAÇÃO:

O CONTRATADO outorga a CONTRATANTE plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando às partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:

Fica eleito o Foro da Comarca de Alto Araguaia – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Contrato.

E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO mutuamente assinam o presente instrumento de RESCISÃO contratual em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Araguainha – MT, 13 de julho de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

______________________________________

VANUZA MARIA DOS SANTOS

CPF: 032.683.131-24

Contratada

TESTEMUNHAS:

_______________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT