​LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020

16 de Julho de 2020

Pref. Feliz Natal

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020.

DATA: 15 DE JULHO DE 2020.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR 037/2015, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES 39/2015, 42/2016 E 50/2018, 55/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos II E IV da Lei Complementar 037/2015, alterados pelas Leis Complementares 39/2015, 42/2016, 50/2018 e 55/2019, os quais serão substituídos pelos Anexos II e IV integrantes desta Lei.

Parágrafo único - As alterações dos anexos consistem em:

I – Anexo II: Extinção do cargo de Assessor Técnico de Obras;

II - Anexo IV: Aumento de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Complementar 50/2018 37/2015, 39/2015 e 42/2016.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI

(Cargos de Provimento em Comissão)

Símbolo/Refer.

Base de Comissionamento

Cargos

Vagas

Função de Confiança ou Cargo Comissionado

Pessoal

Interno

DAI-205

1.304,51

1.304,51

Ouvidor Geral

01

DAI-206

3.708,50

3.708,50

Tesoureiro

01

DAI-207

3.083,82

3.083,82

Chefe de Departamento

19

DAI-208

1.688,19

1.688,19

Assessor de Gabinete

01

DAI-209

2.278,10

2.278,10

Assessor Representante em Cuiabá

01

DAI-210

2.997,50

2.997,50

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

DAI-211

2.311,67

2.311,67

Assessor de Departamento

03

DAI-212

2.101,84

2.101,84

Assessor I

05

DAI-213

1.689,39

1.689,39

Assessor II

10

DAI-214

1.304,51

1.304,51

Assessor III

04

DAI-215

1.040,73

1.040,73

Assessor IV

04

DAI-217

2.473,53

2.473,53

Coordenador de Proteção Social

01

DAI-218

1.373,61

1.246,96

Assessor de Proteção Social

03

SUBTOTAL – Direção e Assessoramento Intermediário

55

ANEXO IV

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL – MT

REF.

CARGOS

ESCOLARIDADE EXIGIDA P/O CARGO

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

VAGAS

101

AGENTE ADMINISTRATIVO I

ENSINO MÉDIO

40

1.799,81

20

102

AGENTE ADMINISTRATIVO II

ENSINO MÉDIO

40

2.448,23

10

103

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

ENSINO SUPERIOR

40

3.320,62

03

104

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I

ALFABETIZADO

40

1.056,63

38

105

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II

ALFABETIZADO

40

1.056,63

23

106

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS III

ALFABETIZADO

40

1.145,60

31

107

AGENTE DE TRIBUTOS I

ENSINO MÉDIO

40

1.794,11

20

108

AGENTE DE TRIBUTOS II

ENSINO SUPERIOR

40

3.320,62

05

109

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I

ENSINO MÉDIO

40

1.145,60

25

110

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II

ENSINO MÉDIO

40

1.436,25

08

111

ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO SUPERIOR

30

3.874,07

04

112

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ENSINO FUND. COMPLETO

40

1.056,63

15

113

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

ENSINO MÉDIO

40

1.056,63

05

114

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

ENSINO MÉDIO

40

2.448,23

03

115

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ENSINO MÉDIO

40

1.145,60

02

116

AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS

ENSINO MÉDIO

40

1.436,25

02

117

AUXILIAR DE OFICINA

ENSINO FUND. COMPLETO

40

1.328,24

04

118

AUXILIAR DE SECRETARIA

ENSINO MÉDIO

40

1.145,60

08

119

BIOQUÍMICO

ENSINO SUPERIOR

40

3.946,00

03

120

DENTISTA

ENSINO SUPERIOR

40

4.896,95

06

121

ENFERMEIRO

ENSINO SUPERIOR

40

3.589,58

15

122

FARMACÊUTICO E BIOQÚIMICO

ENSINO SUPERIOR

40

3.946,00

02

123

FISIOTERAPEUTA

ENSINO SUPERIOR

30

3.262,88

03

124

FONOAUDIÓLOGA

ENSINO SUPERIOR

40

3.262,88

01

125

MARCENEIRO

ENSINO FUND. INCOMPLETO

40

1.752,56

03

126

MECÂNICO / SOLDADOR

ENSINO FUND. COMPLETO

40

2.490,47

04

127

MÉDICO PSF

ENSINO SUPERIOR

40

8.061,71

10

128

MÉDICO RADIOLOGISTA

ENSINO SUPERIOR

20

4.030,85

02

131

MOTORISTA I- TRANSPORTE ESCOLAR

ENSINO FUND. INCOMPLETO

40

1.805,53

28

132

MOTORISTA II

ENSINO FUND. INCOMPLETO

40

1.794,81

23

133

NUTRICIONISTA

ENSINO SUPERIOR

40

3.262,88

02

134

OPERADOR DE MÁQUINAS I

ALFABETIZADO

40

1.145,60

04

135

OPERADOR DE MÁQUINAS II

ALFABETIZADO

40

1.436,25

02

136

OPERADOR DE MÁQUINAS III

ENSINO FUND. INCOMPLETO

40

1.794,81

11

137

PADEIRO

ENSINO FUND. COMPLETO

40

1.475,82

02

138

PSICÓLOGO

ENSINO SUPERIOR

40

3.099,51

05

139

TÉCNICO AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIA

ENSINO MÉDIO

40

1.975,83

03

140

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ENSINO MÉDIO

40

1.436,25

17

141

TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA-THD

ENSINO MÉDIO

40

1.145,60

05

142

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

ENSINO MÉDIO

40

2.213,74

04

143

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

ENSINO MÉDIO

40

1.520,09

04

144

VISITADOR SANITÁRIO

ENSINO MÉDIO

40

1.258,93

10

145

ELETRICISTA

ALFABETIZADO

40

1.593,20

02

146

ENGENHEIRO CIVIL

ENSINO SUPERIOR

40

4.469,43

02

147

CONTADOR

ENSINO SUPERIOR

40

6.603,91

01

154

ORIENTADOR EDUCACIONAL

ENSINO SUPERIOR

20

1.238,62

01

155

MONITOR DE CURSO DE CORTE E COSTURA

ALFABETIZADO

40

1.145,60

02

156

MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

ENSINO MÉDIO

40

1.145,60

05

157

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

ALFABETIZADO

40

2.490,46

01

158

OPERADOR DE MÁQUINAS IV

ALFABETIZADO

40

3.181,75

05

159

CARPINTEIRO

ALFABETIZADO

40

1.751,41

01

160

PEDREIRO

ALFABETIZADO

40

1.751,41

02

161

JARDINEIRO

ALFABETIZADO

40

1.272,69

01

164

VIGIA

ALFABETIZADO

40

1.145,60

20

165

ORIENTADOR SOCIAL

ENSINO MÉDIO

40

1.632,96

02

166

MONITOR DE MUSICA

ENSINO MÉDIO

40

2.302,69

02

167

MÉDICO VETERINÁRIO

ENSINO SUPERIOR

20

2.235,00

01

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