ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 046 2020
16 de Julho de 2020
ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 046 2020 PUBLICADO NO DIA 30 DE MARÇO DE 2020 • JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO • ANO XV | N° 3.448 E NO DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO ANO 9 Nº 1879DIVULGAÇÃO SEGUNDA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2020 – PÁGINA 168PUBLICAÇÃO TERÇA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL – AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PROVENIENTE DOS PROCEDIMENTOS GERADOS NOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÕES DO HOSPITAL MUNICIPAL E DAS DEMAIS UNIDADES E SERVIÇOS RELACIONADOS Á SAÚDE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003847/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2019 ( EXCLUSIVO ME-EPP). SRP. 12 (DOZE) MESES.
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica publicado no dia 24 de Março de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.444 processo administrativo nº 003847/2019 Pregão Eletrônico – n° 24/2019 SRP, registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
FORNECEDOR: Empresa: TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.364.822/0001-48, Inscrição Estadual 039/012427 com sede RUA MACHADO DE ASSIS , Bairro BELA VISTA nº 1355 sala 02 município de ERECHIM CEP: 99.704-066 neste ato representado pela Sª MARIA FERRARI SPAZZINI, portador da cédula de identidade nº206 062 1011 SSP/RS, inscrito no CPF nº883.741.060-34, residente e domiciliado Rua HORACIO LOPES nº 174, Bairro BELA VISTA, município ERECHIM-RIO GRANDE DO SUL, CEP: 99.704-062.
1. CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para Registro de preços visando FUTURA E EVENTUAL – aquisição de insumos médico-hospitalar para garantir o atendimento dos usuários nas unidades de saúde do município proveniente dos procedimentos gerados nos atendimentos de urgência, emergência e internações do Hospital Municipal e das demais unidades e serviços relacionados á saúde, de acordo com as condições, especificações, e quantitativos, especificado Termo de Referência 038/2019, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 024/2019 processo administrativo nº 003847/2019, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
ONDE SE LÊ
| Razão Social: | Empresa: TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.364.822/0001-48, Inscrição Estadual 039/012427 | |||||||
| Endereço: | RUA MACHADO DE ASSIS , Bairro BELA VISTA nº 1355 sala 02 município de ERECHIM CEP: 99.704-066 | |||||||
| Contatos: | (54) 3712-2155 e mail terrasulmedicamentos@gmail.com | |||||||
| Representante: | MARIA FERRARI SPAZZINI | |||||||
| Razao Social | Lote | Descrição | Unidade | Marca | Modelo | Quantidade do Item | Valor do Item | Valor Total do Item |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 5 | Agulha descartável 40x12- agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, confeccionada em aço inoxidável, com bisel trifacetado, embalada individualmente, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade. Calibre 40x12. Caixa com 100 unidade. - | UN | labor import | un | 80 | R$ 6,850 | R$ 548,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 9 | Algodão hidrófilo, 100% algodão, alvejado, isento de impurezas, inodoro e insipido, rolos com manta fina com espessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e macio, boa absorção, enrolado em papel apropriado em toda sua extensão embalagem: rolo com 500 g em embalagem individual. - | UN | nathy | un | 300 | R$ 11,140 | R$ 3.342,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 37 | Cateter nasal nº 12 - cateter nasal tipo óculos para oxigênio nº 12, descartável, estéril, confeccionado em polivinil, atóxico, flexíval e transparente. Embalado individualmente, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade. Unidade - | UN | biosani | un | 3000 | R$ 1,290 | R$ 3.870,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 55 | Equipo para nutrição enteral, com conector slip,ponta perfurante com tampa protetora,camara de gotejamento flexível,pinça rolete corta fluxo. Embalagem individual, em papel grau cirurgíco e filme termoplástico, abertura em petala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Unidade. - | UN | descarpack | un | 600 | R$ 1,190 | R$ 714,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 56 | Equipo para soro macrogotas com injeção lateral- equipo para infusão venosa de drogas, transparente, descartável, estéril, confeccionado em pvc atóxico flexível, contendo conector (com tampa protetora), com ponta perfurante biselada adaptável a frasco de vidro ou ampola plástica, com respiro e filtro; câmara rígida com conta gotas, em pvc atóxico flexível de alta precisão (20 gotas = 1ml); tubo conector vinílico de 1,20 m de extensão, com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral com borracha cicatrizante para administração de medicamentos e conector tipo luer macho (universal) com tampa. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, com face em polipropileno, com abertura em pétala. Constando externamente data de fabricação e esterilização, procedência e prazo de validade. Unidade. - | UN | tkl | un | 20000 | R$ 0,850 | R$ 17.000,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 57 | Equipo para soro microgotas - equipo para infusão venosa de drogas, transparente, descartável, estéril, confeccionado em pvc atóxico flexível, contendo conector (com tampa protetora), com ponta perfurante biselada adaptável a frasco de vidro ou ampola plástica, com respiro e filtro; câmara com conta gotas, em pvc atóxico rígido de alta precisão (60 micro-gotas = 1ml); tubo conector vinílico de 1,20 m de extensão, com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral com borracha cicatrizante para administração de medicamentos e conector tipo luer macho (universal) com tampa. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, com face em polipropileno, com abertura em pétala. Constando externamente data de fabricação e esterilização, procedência e prazo de validade. Unidade. - | UN | ciruveins | un | 3000 | R$ 1,170 | R$ 3.510,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 74 | Fio de Naylon cirúrgico monofilamento preto cuticular, estéril, não absorvível, diâmetro 5-0, medindo aproximadamente 45 cm de comprimento, com agulha de 3/8 de círculo, triangular, medindo 2,0 cm, com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, em envelope individual. Embalagem apropriada ao método de esterilização que permita abertura e transferência asséptica, mantendo a integridade do produto e sua esterilização até o momento do uso. A embalagem externa deve trazer os dados de identificação, procedência, número de lote, data da validade e número do registro do MS. O produto deve seguir a norma técnica da ABNT.Caixa c/ 24 unidades - | UN | procare | un | 30 | R$ 34,630 | R$ 1.038,90 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 82 | Fralda descartavel adulto geriatrica tamanho xg, peso a partir de 30 kg. Acondicionado em embalagem, original do fabricante, lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem. Data de validade, no minimo,18 meses (ou prazo de validade igual ou superior a 75% da validade final do produto), pacote com no mínimo 08 (oito) fraldas. Pacote. - | UN | jardim | un | 80 | R$ 14,830 | R$ 1.186,40 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 116 | Máscara antibacteriana descartavel PFF-2 N95 - máscara para prevenção do risco de transmissão de tuberculose, proteção respiratória contra poeira e névoas, design anatômico, ajuste à face do usuário, confeccionada em material filtrante macio de não tecido, não irritante, cobertura interna com 6 camadas e concha externa com clip nasal,com 2 tiras de elástico para fixação.aprovado pelo inmetro e ministerio do trabalho. Acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade de no mínimo 18 meses, estampada na parte externa da embalagem,Pacote com 10 unidades. - | UN | camper | un | 60 | R$ 17,990 | R$ 1.079,40 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 136 | Seringa de 1 ml, descartavel, com agulha 13 x 4,5 mm, esteril, em polipropileno, transparente, atoxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduacao em ml, numeros e tracos legiveis, com anel de retenca o que impeca o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexoes seguras, flange com formato adequado, embolo com pistao lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Unidade. - | UN | tkl | un | 30000 | R$ 0,189 | R$ 5.670,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 137 | Seringa de 1 ml, descartavel, com agulha 8x 0,30 mm, esteril, em polipropileno, transparente, atoxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduacao em ml, numeros e tracos legiveis, com anel de retenca o que impeca o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexoes seguras, flange com formato adequado, embolo com pistao lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. unidade. - | UN | tkl | un | 30000 | R$ 0,340 | R$ 10.200,00 |
| R$ 48.158,70 (Quarenta e Oito Mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Setenta Centavos) | ||||||||
LEIA-SE
CLAUSULA SEGUNDA DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social: | Empresa: TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.364.822/0001-48, Inscrição Estadual 039/012427 | |||||||
| Endereço: | RUA MACHADO DE ASSIS , Bairro BELA VISTA nº 1355 sala 02 município de ERECHIM CEP: 99.704-066 | |||||||
| Contatos: | (54) 3712-2155 e mail terrasulmedicamentos@gmail.com | |||||||
| Representante: | MARIA FERRARI SPAZZINI | |||||||
| Razao Social | Lote | Descrição | Unidade | Marca | Modelo | Quantidade do Item | Valor do Item | Valor Total do Item |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 5 | Agulha descartável 40x12- agulha hipodérmica, descartável, estéril, siliconizada, confeccionada em aço inoxidável, com bisel trifacetado, embalada individualmente, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade. Calibre 40x12. Caixa com 100 unidade. - | UN | labor import | un | 80 | R$ 6,850 | R$ 548,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 9 | Algodão hidrófilo, 100% algodão, alvejado, isento de impurezas, inodoro e insipido, rolos com manta fina com espessura uniforme, camadas sobrepostas regularmente, compacto, aspecto homogêneo e macio, boa absorção, enrolado em papel apropriado em toda sua extensão embalagem: rolo com 500 g em embalagem individual. - | UN | nathy | un | 300 | R$ 11,140 | R$ 3.342,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 37 | Cateter nasal nº 12 - cateter nasal tipo óculos para oxigênio nº 12, descartável, estéril, confeccionado em polivinil, atóxico, flexíval e transparente. Embalado individualmente, com dados de identificação e procedência, data e tipo de esterilização e tempo de validade. Unidade - | UN | biosani | un | 3000 | R$ 1,290 | R$ 3.870,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 55 | Equipo para nutrição enteral, com conector slip,ponta perfurante com tampa protetora,camara de gotejamento flexível,pinça rolete corta fluxo. Embalagem individual, em papel grau cirurgíco e filme termoplástico, abertura em petala. Na embalagem deverá estar impresso dados de identificação, tipo de esterilização, procedência, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Unidade. - | UN | descarpack | un | 600 | R$ 1,190 | R$ 714,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 57 | Equipo para soro microgotas - equipo para infusão venosa de drogas, transparente, descartável, estéril, confeccionado em pvc atóxico flexível, contendo conector (com tampa protetora), com ponta perfurante biselada adaptável a frasco de vidro ou ampola plástica, com respiro e filtro; câmara com conta gotas, em pvc atóxico rígido de alta precisão (60 micro-gotas = 1ml); tubo conector vinílico de 1,20 m de extensão, com pinça rolete de alta precisão, injetor lateral com borracha cicatrizante para administração de medicamentos e conector tipo luer macho (universal) com tampa. Embalado individualmente em papel grau cirúrgico, com face em polipropileno, com abertura em pétala. Constando externamente data de fabricação e esterilização, procedência e prazo de validade. Unidade. - | UN | ciruveins | un | 3000 | R$ 1,170 | R$ 3.510,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 74 | Fio de Naylon cirúrgico monofilamento preto cuticular, estéril, não absorvível, diâmetro 5-0, medindo aproximadamente 45 cm de comprimento, com agulha de 3/8 de círculo, triangular, medindo 2,0 cm, com bom corte, que não quebre ou entorte com facilidade, em envelope individual. Embalagem apropriada ao método de esterilização que permita abertura e transferência asséptica, mantendo a integridade do produto e sua esterilização até o momento do uso. A embalagem externa deve trazer os dados de identificação, procedência, número de lote, data da validade e número do registro do MS. O produto deve seguir a norma técnica da ABNT.Caixa c/ 24 unidades - | UN | procare | un | 30 | R$ 34,630 | R$ 1.038,90 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 82 | Fralda descartavel adulto geriatrica tamanho xg, peso a partir de 30 kg. Acondicionado em embalagem, original do fabricante, lote, data de fabricação e validade estampada na embalagem. Data de validade, no minimo,18 meses (ou prazo de validade igual ou superior a 75% da validade final do produto), pacote com no mínimo 08 (oito) fraldas. Pacote. - | UN | jardim | un | 80 | R$ 14,830 | R$ 1.186,40 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 116 | Máscara antibacteriana descartavel PFF-2 N95 - máscara para prevenção do risco de transmissão de tuberculose, proteção respiratória contra poeira e névoas, design anatômico, ajuste à face do usuário, confeccionada em material filtrante macio de não tecido, não irritante, cobertura interna com 6 camadas e concha externa com clip nasal,com 2 tiras de elástico para fixação.aprovado pelo inmetro e ministerio do trabalho. Acondicionado em embalagem,original do fabricante, com o nome do responsável técnico, o lote, data de fabricação e validade de no mínimo 18 meses, estampada na parte externa da embalagem,Pacote com 10 unidades. - | UN | camper | un | 60 | R$ 17,990 | R$ 1.079,40 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 136 | Seringa de 1 ml, descartavel, com agulha 13 x 4,5 mm, esteril, em polipropileno, transparente, atoxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduacao em ml, numeros e tracos legiveis, com anel de retenca o que impeca o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexoes seguras, flange com formato adequado, embolo com pistao lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Unidade. - | UN | tkl | un | 30000 | R$ 0,189 | R$ 5.670,00 |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. | 137 | Seringa de 1 ml, descartavel, com agulha 8x 0,30 mm, esteril, em polipropileno, transparente, atoxica, apirogenica, cilindro reto, siliconizado, parede uniforme, com escala de graduacao em ml, numeros e tracos legiveis, com anel de retenca o que impeca o desprendimento do embolo do cilindro, bico sem rosca e que garanta conexoes seguras, flange com formato adequado, embolo com pistao lubrificado e ajustado ao cilindro. Embalagem individual, em papel grau cirurgico e filme termoplastico, abertura em petala. Na embalagem devera estar impresso dados de identificacao, tipo de esterilizacao, procedencia, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. unidade. - | UN | tkl | un | 30000 | R$ 0,340 | R$ 10.200,00 |
| R$ 31.158.70 (Trinta e Hum Mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Setenta Centavos) | ||||||||
2.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:
a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;
b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.
2.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;
2.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.).
3. CLAUSULA TERCEIRA VALIDADE DA ATA
1.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura não podendo ser prorrogada.
4.CLAUSULA QUARTA REVISÃO E CANCELAMENTO
4.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 4.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor.4.3 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4.4 O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4.4.1 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
4.5 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.5.1 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2 Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
4.6 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.7 O registro do fornecedor será cancelado quando:
4.7.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços;
4.7.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
4.7.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.7.4 Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão participante.
4.7.5 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
4.7.6 Por razões de interesse públicas devidamente demonstradas e justificadas;
4.8 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
4.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
4.10. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
4.10 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
4.12. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata de Registro de Preço.
4.13 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da Contratada, relativas ao fornecimento.
4.14 Caso a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, o seu exclusivo critério, poder suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida.
5.CLAUSULA QUINTA – DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
5.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997. 5.2 O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato. 5.3 A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos nesta Ata de Registro de Preço.5.4 A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos aspectos mencionados no art. 34 da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, quando for o caso.
5.5 O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.6 A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido nesta Ata de Registro de Preço, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.
5.7 O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.8 O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, nesta Ata de Registro de Preço e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.
5.9 As disposições previstas nesta cláusula não excluem o disposto no Anexo IV (Guia de Fiscalização dos Contratos de Terceirização) da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02, de 2008, aplicável no que for pertinente à contratação.
5.10 A fiscalização da execução dos serviços abrange, ainda, as seguintes rotinas:
5.10.1 Verificar a pontualidade na entrega dos serviços; 5.10.2 Analisar se os prazos estão sendo cumpridos; 5.11 A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 5.12 Será designado para fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços, do objeto da presente contratação, conforme a seguir: 5.13 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 5.14 O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente. 5.15 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993. 5.16 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. 5.17 Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir: 5.17.1 A Secretaria Municipal de Saúde, designa o Servidor:Locenil Sávio da Costa, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento. 5.18 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 5.18 Seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.5.19 O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL , PRAZO
6.1 Prazo para entrega do objeto: 10 (dez) dias a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento.
6.2 A Entrega deverá ocorrer no seguinte endereço: Rua Carlos Antunes de Almeida, S/N, Centro, na Cidade de Nossa Senhora do Livramento – Farmácia Municipal de Nossa Senhora do Livramento, telefone (65) 3351-1401; Horário das 7:00 as 13:00 horas com frete por conta da contratada.
7. CLAUSULA SETIMA DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS
7.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido abaixo descrito.
| FICHA | Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| 272 | SAÚDE | PRÓPRIO | 02067 | 070043 | 3.3.90.30 | 100 |
| 354 | SAÚDE | PRÓPRIO | 02305 | 070125 | 3.3.90.30 | 100 |
| 355 | SAÚDE | FEDERAL | 02305 | 070126 | 3.3.90.30 | 146 |
| 289 | SAÚDE | ESTADUAL | 02086 | 070060 | 3.3.90.30 | 142 |
8. CLAUSULA OITAVA DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO E GARANTIAS
8.1. Prazo para recebimento provisório do objeto, se houver: 5 (cinco) dias a contar da data da entrega.
8.2. Prazo para recebimento definitivo do objeto: 10 (dez) dias a contar da data da entrega.
8.3. Prazo para reparo, correção, reconstrução, remoção e/ou substituição do objeto, no todo ou em parte, entregue fora das especificações em 10 (dez) dias a contar da data da notificação.
8.4. Os materiais/produtos e/ou serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de cinco dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.
8.5. Os materiais/produtos e/ou serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço, devendo ser substituídos no prazo de dez dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
8.6 Os materiais/produtos e/ou serviços serão recebidos definitivamente no prazo de dez dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e conseqüente aceitação mediante termo circunstanciado. 8.7 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.8.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
8.9 DA GARANTIA :prazo de garantia do objeto, sempre contado de seu recebimento definitivo: Validade de no mínimo um ano
9. CLAUSULA NONA DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes nesta Ata de Registro de Preço, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:9.2 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia de no mínimo um ano;
9.3 A contratada fica responsável pela instalação dos equipamentos que necessitem deste procedimento, bem como pelo treinamento operacional dos equipamentos da sala de urgência e emergência.
9.4 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 9.5 Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 9.6 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 9.7 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;9.8 Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
10. CLAUSULA DECIMA DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
10.1 São obrigações da Contratante:
10.1.1 Receber os produtos e materiais no prazo e condições estabelecidas no processo e seus anexos;
10.1.1 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos e materiais recebidos provisoriamente com as especificações constantes no processo e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;
10.1.2 Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
10.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;
10.1.4 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos na proposta;
10.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução da presente Ata de Registro de Preço, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
10.3 A Administração realizará pesquisa de preços periodicamente, em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados em Ata.
11.CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DO REAJUSTE DE PREÇOS
11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período da vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo repasse do percentual determinado.
11.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
11.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
11.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso ou negociação.
11.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.
12.CLAUSULA DECIMA SEGUNDA DA FORMA DE PAGAMENTO
12.1 O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a entrega dos produtos, conforme Nota Fiscal, discriminada de acordo com a Ordem de Compra, e após atestado de recebimento definitivo dos produtos pelo fiscal do contrato indicado pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. A nota deverá ser emitida para cada secretaria de acordo com os quantitativos especificados na Ordem de Compra. 12.2 O pagamento será creditado em favor do fornecedor através de ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito. 12.3 O pagamento será feito com a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente ao valor dos materiais orçados, mediante a apresentação do comprovante de regularidade referente FGTS e CND Federal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho, de acordo com o Art. 29 da Lei 8.666/93 alterada pelo Art. 3° da Lei 12.440 de 7/07/2011. 12.4 A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento pagará à contratada, pelos materiais, os preços integrantes da proposta aprovada, ressalvada a ocorrência de imprevistos. Fica expressamente estabelecido que no preço global estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para o fornecimento, de acordo com as condições previstas nas Especificações e nas Normas indicadas neste processo. 12.5 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado. 12.6 Não será efetuado o pagamento em nome de terceiros, ou em conta de Poupança, sendo que referido pagamento poderá ficar suspenso até que sejam devidamente cumpridas as exigências do Edital. 12.7 O critério da Administração poderão ser utilizados os pagamentos devidos para cobrir possíveis despesas com multas, indenizações a terceiros, ou outras de responsabilidade da Adjudicada. 12.8 Nenhum pagamento será efetuado ao fornecedor enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária. 12.9 A Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 12.10 Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria à vista de Nota Fiscal Eletrônica – NFe, apresentadas, que deverão ser enviadas para o serviço de email institucional Prefeitura a seguir: nfe@nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, e a DANFE deverá ser emitida e acompanhar a mercadoria. 12.11 Havendo divergência ou erro na emissão da Nota Fiscal Eletrônica-NFe, modelo 55, será interrompida a contagem do prazo para fins de pagamento, sendo iniciada nova contagem somente após a regularização da referida Nota fiscal Eletrônica - NFe; 13 CLAUSULA DECIMA TERCEIRA DAS PENALIDADES13.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:
13.2 Inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;
13.3 Ensejar o retardamento da execução do objeto;
13.4 Fraudar na execução do contrato;
13.5 Comportar-se de modo inidôneo;
13.6 Cometer fraude fiscal;
13.7 Não mantiver a proposta.
13.8 A Contratada que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
13.9 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante;
13.10 Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a Contratante.
13.11 Multa moratória de 05% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 (quinze) dias;
13.12 Em se tratando de inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), aplicar-se-á multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por cento), de modo que o atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração contratante a promover a rescisão do contrato
13.12.1 Multa compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto;
13.12.2 Em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
13.12.3 Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;
13.12.4 Impedimento de licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos;
13.12.5 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Contratante pelos prejuízos causados;
13.12.6 Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
13.12.7 Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
13.12.8 Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
13.13 Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
13.14 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à Contratada, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.
13.15 As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor da União, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente.
13.16 Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
13.17 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
14. CLAUSULA DECIMA QUARTA DOS ILÍCITOS PENAIS
14.1. As infrações penais tipificadas na Lei nº 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA DA PUBLICAÇÃO
15 O Contratante providenciará a publicação do presente Termo no Diário Oficial do município, TCE/MT nos termos do artigo 61, parágrafo único da Lei 8.666/93
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Eletrônico nº 24/2019 e seus anexos e as propostas das classificadas.
17 CLAUSULA DECIMA SETIMA DO FORO
17.1. As partes contratantes elegem o foro de Várzea Grande-MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.2. E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 12 de Maio de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipa
FORNECEDOR:
EMPRESA: TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,
CNPJ sob o nº 32.364.822/0001-48, Inscrição Estadual 039/012427
Representado pela Sª MARIA FERRARI SPAZZINI,
RG: nº206 062 1011 SSP/RS, e CPF nº883.741.060-34