PORTARIA N. 310/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020.
16 de Julho de 2020
PORTARIA N. 310/2020, DE 15 DE JULHO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.”
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ininterruptos a Servidora Pública Municipal, a Sr.ª PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula n. 1847, ocupante do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
| PERÍODO DO GOZO DE FERIAS |
| 08/07/2020 À 03/01/2021 |
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 08 de julho de 2020, e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, em 15 de julho de 2020.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal