DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2020
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2020 EM 15 DE JULHO DE 2020
“DISPÕE SOBRE RECESSO”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Recesso aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, no período compreendido entre os dias 16 à 31 de Julho de 2020.
Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 15 de Julho de 2020.
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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso
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VALDELI FORTE FERREIRA
1º Secretário da Câmara Municipal de
General Carneiro - Mato Grosso