“PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS, ENTRE O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE - MT E A Srª. ANTONIA DOS SANTOS BRITO”.

Pelo presente Termo Aditivo Contratual que fazem entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua dos Girassóis, s/n, centro, nesta cidade de Ipiranga do Norte/MT, inscrita no CNPJ sob Nº 07.209.245/0001-72, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Pedro Ferronatto, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF/MF Nº 345.727.169-20, portador da Cédula de Identidade RG Nº 24216453-SSP/MT, residente e domiciliado na Rua das Azaléias, nº 801, nesta cidade, de ora em diante simplesmente denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado a Srª ANTONIA DOS SANTOS BRITO, brasileira, casada, maior, Carteira de Identidade Civil RG. 16419462001-0 GEJ/MA, e CPF Nº. 972134973-91, residente e domiciliada na Rua dos Cajus, N°898, centro,na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

1.1 – Pelo presente Termo Aditivo as partes identificadas em comum acordo resolvem prorrogar até a data de 01 de março de 2016, o prazo mencionado na clausula quinta, do Contrato n°. 013/2015, poderá ser recendido antecipadamente caso se encerre a situação ensejadora.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo, além do dispositivo legal citado na Cláusula Primeira, encontra embasamento na Lei Municipal Nº. 007/2005 e 008/2005 e na Cláusula Segunda do Contrato nº 013/2015.

2.1.1 – a prorrogação do CONTRATO se deu em virtude da necessidade pública urgente, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

CLÁUSULA TERCEIRA-DO VALOR:

3.1 - Fica acrescido por este aditivo, no Contrato n° 013/2015 R$ 5.637,12(cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e doze centavos) referente ao salário base mensal de R$ 939,52 (novecentos e trinta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO

4.1 – Todas as despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Anual do Município, alocados na seguinte dotação orçamentária:

08.002.10.301.0023.2067-3190040000000102000000- contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA QUINTA:RATIFICAÇÃO

5.1 - As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas e em pleno vigor.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Aditivo, em 03 vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas.

Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, em 01 de setembro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

PREFEITO MUNICIPAL

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ANTONIA DOS SANTOS BRITO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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NOME: NOME:

CPF ou RG: CPF ou RG: