DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/2020 EM 03 DE AGOSTO DE 2020

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONA”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o fato já comprovado de que um dia útil intercalado entre feriado e fim de semana se torna improdutivo e antieconômico.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, os dias 06/08/2020 (quinta-feira) Padroeiro do Municipio - Senhor Bom Jesus da Lapa, e recesso dia 07/08/2020 (sexta-feira).

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 15 de Julho de 2020.

____________________________________

MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

___________________________

VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de