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Pref. Santa Rita do Trivelato

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, faz saber que, após deliberação do Plenário em Sessão Extraordinária realizada no dia 15/07/2020, o Poder Legislativo Municipal APROVA e faz publicar, para os devidos efeitos legais, o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, relativas ao exercício financeiro de 2018 de responsabilidade do Gestor Egon Hoepers, em conformidade com o Parecer Prévio n° 18/2019 referente aos Processos: 16.742-8/2018, 19.434-4/2019 e 12.987-9/2019 (apensos), bem como das peças de planejamento, Lei Nº 961/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e Lei Nº 970/2016 (Lei Orçamentária Anual – LOA),publicado em 30/10/2019 pelo TCE/MT, e demais documentos acostados ao processo de julgamento de contas, atendido todo procedimento regimental.

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santa Rita do Trivelato-MT, 15 de julho de 2020.

Wanderson Pereira Dias

Presidente

Gestão 2019-2020