PORTARIA MUNICIPAL Nº 126/2020

Data: 15 de JULHO 2020.

EMENTA: EXONERA A Sr.ª LUCIANA PINATTI DIAS LOURENÇÃO DO CARGO DE “SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E RETORNA A MESMA AO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRA LOTADO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MARILANDIA – MT.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVENDO

Art. 1º - Fica exonerada a partir do dia 15/07/2020 do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE a Sr.ª LUCIANA PINATTI DIAS LOURENÇÃO, brasileira, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 12202959 SSP/MS cadastrado no CPF nº 716.270.651-72, e retorna a mesma ao cargo efetivo de ENFERMEIRA lotado na Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Marilândia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo são previstas em Lei e restritas a elas, devendo a funcionária agir com total dedicação e responsabilidade de suas funções.

Art. 3º - A remuneração do funcionário será de acordo com fulcro nas Leis Nº 725/2016 e lei complementar Nº 782/2017.

Parágrafo Único – A funcionária deixará o cargo Comissionado de Secretária Municipal de Saúde a partir da data de sua exoneração, fazendo entrega de todos os documentos que estão sobre sua responsabilidade e retornará ao seu cargo efetivo de Enfermeira lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme amparado por lei municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE – 15/07/2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.