RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020 Processo: 00725/2020
16 de Julho de 2020
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020
Processo: 00725/2020
Assunto: Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR Nº. 006/2020 EMPRESA– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ. EMP. DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE CNPJ: 03.534.450/0001-52no valor total contratado de R$ 60.816,50(sessenta mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos)
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Secretaria de Des. Rural | Próprio | 2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural | 426 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 60.816,50 |
| TOTAL R$ 60.816,50 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor 60.816,50(sessenta mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos),Em favor da EMPRESA– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ. EMP. DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE CNPJ: 03.534.450/0001-52, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 006/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 302 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00725/20.
Nossa Senhora do Livramento, 15 de Julho de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal