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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2020

Processo: 00725/2020

Assunto: Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a Contratação de serviços de Consultorias pelo SEBRAE dos Setores Chaves para o Desenvolvimento do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR Nº. 006/2020 EMPRESA– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ. EMP. DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE CNPJ: 03.534.450/0001-52no valor total contratado de R$ 60.816,50(sessenta mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos)

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas da presente aquisição correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor R$

Secretaria de Des. Rural

Próprio

2036- Manutenção e Encargos da Secretaria de Desenvolvimento Rural

426

3.3.90.39

100

R$ 60.816,50

TOTAL R$ 60.816,50

E autorizo o empenho da despesa, no valor 60.816,50(sessenta mil oitocentos e dezesseis reais e cinqüenta centavos),Em favor da EMPRESA– SERVIÇO DE APOIO AS MICRO PEQ. EMP. DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE CNPJ: 03.534.450/0001-52, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 006/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 302 /2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00725/20.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de Julho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal