Concede parcela do tempo de licença prêmio devida a servidora Claudiana Estevo Rodrigues, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito a servidora abaixo relacionada:

Claudiana Estevo Rodrigues, Técnico em Infraestrutura Material e Ambiental, lotada na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Prefeitura de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 03/04/2007 (três de abril de dois mil e sete) a 03/04/2012 (três de abril de dois mil e doze), cujo gozo se observará no período no período de 16/07/2020 (dezesseis de julho de dois mil e vinte) a 16/08/2020 (dezesseis de agosto de dois mil e vinte), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 15 dias do mês de julho de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 15.07.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planej.e Finanças