RESOLUÇÃO CMAS Nº 007
16 de Julho de 2020
15 de julho de 2020.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a lei 10/2001, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2020,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovação do Repasse Recurso Extraordinário do Financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social para Incremento Temporário na Execução de Ações Socioassistenciais, devido a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância internacional decorrente do Coronavírus, COVID-19, Portaria Nº 378 de 07 de maio de 2020.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio do Leste - MT, 15 de julho de 2020.
Rosiane de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal
De Assistência Social - CMAS