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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO Nº 040 2020

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DEMARCAÇÃO E LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIMÉTRICO PARA FINS DE RECONHECIMENTOS DAS ÁREAS PÚBLICA. (PRAÇAS, ESCOLAS, RUAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS ENTRE OUTROS), CONFECÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOS) NAS ÁREAS DOS DISTRITOS DO FAVAL E PIRIZAL, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA ENGMENSUR TOPOGRAFIA EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00941/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2020, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a Contratação de uma empresa especializada em serviços de demarcação e levantamento Topográfico Planimétrico para fins de reconhecimentos das áreas pública. (Praças, escolas, Ruas Pavimentadas e não pavimentadas entre outros), Confecção de Planta e memorial descritivos) nas áreas dos Distritos do Faval e Pirizal, de Propriedade da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento. Para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, do Termo de Referência 007/2020 Dispensa de Licitação 062/2020,Processo Administrativo: 00941/2020

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas do contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Desenvolvimento Rural

Próprio

2105- Cadastramento e Acompanhamento do ITR no Município

431

3.3.90.39

100

R$ 15.000,00

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, contratado e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNID. DE MEDIDA

QTD

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

Contratação de uma empresa especializada em serviços de demarcação e levantamento Topográfico planimétrico para fins de reconhecimento das áreas públicas. (Praças, Escolas, Ruas Pavimentadas e não Pavimentadas entre outro), Confecção de planta e memorial, nas áreas de terras denominada Distrito de Pirizal e Distrito do Faval de Propriedade da Prefeitura Nossa Senhora do Livramento-MT,

UND

(cód.: 1)

02

R$ 7.500,00

R$ 15.000,00

VALOR R$ 15.000,00 ( Quinze Mil Reais)

2.2 Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.) .

VALIDADE DO CONTRATO

3.1 A validade do presente contrato será de 02 (dois ) meses, a partir de sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 15 de Julho de 2020

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa ENGEMENSUR TOPOGRAFIA EIRELI

CNPJ sob o nº 31.617.997/0001-86,

representado pelo sócio Luiz Gustavo Marchetto

RG: nº188398-19 SSP/MTCPF nº 020.123.581-10