PORTARIA Nº. 391/2020
16 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 28 (Vinte e Oito) dias consecutivos, a contar da data de 01 de Julho de 2020, com retorno em 28/07/2020, sem prejuízo de sua remuneração á senhora MICHELLI DE SOUZA CARDOSO, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1854, admitida em 03/12/2018, nocargo de Especialista da Saúde II – Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 01/07/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/07/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 16 de Julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL