PORTARIA Nº 395/2020
16 de Julho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEà Senhora LUZIA RAMOS DE MELO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 69, no cargo de TÉCNICO DA SAÚDE I – ESCRITURÁRIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde deste Município, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 01/07/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/07/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 16 de Julho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL