DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. Eugênio Pelachim, tendo em vista a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Saúde, sobre a presente contratação fulcrada no inc. IV do art. 24 da Lei 8.666/93 e no Art. 1º inc. II, alínea A do Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitações, com a empresa: A2 DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ nº 20.664.198/0001-15, com o valor de 17.670,00 (Dezessete Mil Seiscentos e Setenta Reais),para contratação de empresa objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI visando sua utilização para proteção e segurança dos profissionais da Saúde do Município de Porto Estrela – MT, em consequência do Novo Corona Vírus – COVID-19, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Porto Estrela - MT, 15 de julho de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal