TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020

Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL para contratação de empresa objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI visando sua utilização para proteção e segurança dos profissionais da Saúde do Município de Porto Estrela – MT, em consequência do Novo Corona Vírus – COVID-19.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação EMERGENCIAL Nº 007/2020, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Saúde e Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020, adjudicando seus objetos, a empresa: A2 DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: sob nº 20.664.198/0001-15, com o valor total de R$ 17.670,00 (Dezessete Mil Seiscentos e Setenta Reais).

Porto Estrela/MT, 15 de julho de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal