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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a contar da data de 02 de Julho de 2020, com retorno em 29/10/2020, sem prejuízo de sua remuneração à senhora PAULA APARECIDA DE OLIVEIRA servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1127, admitida em 06/06/2008, nocargo de TÉCNICO DA DE NÍVEL MÉDIO I – AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer deste Município, de acordo com o Artigo 77 da Lei Municipal nº. 218/99 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 02/07/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02/07/2020, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 16 de Julho de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL