DECRETO Nº 036/2015
3 de Setembro de 2015
DECRETO Nº 036/2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015
Dispõe sobre determinaçãode ponto facultativo nasrepartições municipais.
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere os Art. 46, IV e Art. 52, II da Lei Orgânica do Município
Estabelece Ponto Facultativo nos dia 04 (quatro) de setembro de 2015 ( sexta feira) nas repartições municipais
Considerando que a Administração Municipal, atravessa dificuldade em honrar seus compromissos por motivo de queda na arrecadação Municipal.
Considerando que se faz necessário contar despesas em todos os setores da administração, para poder adequar as contas públicas.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Administração Municipal no dia 04 (quatro) de setembro de 2015.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de 04 (quatro) de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 02 dias do mês de Setembro de 2015.
HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES
PREFEITO MUNICIPAL