DECRETO Nº 066-2020 - Homologação Parcial do Concurso 001-2020
16 de Julho de 2020
DECRETO Nº 066/2020
De 14 de julho de 2020.
"Dispõe sobre a Homologação Parcial do Concurso Público Edital nº. 001/2020, da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, e dá outras providências".
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, e, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, e ainda,
Considerando que o momento que se atravessa pela Pandemia (Covid-19) ainda não é propício para a realização das Provas Práticas de conclusão do Processo de Concurso Público 001/2020, aos Operadores de Máquinas e Motoristas de Transporte Escolar e Caminhões;
Considerando que o momento requer muita cautela, conforme estabelecido pela edição de vários Decretos Estaduais, entre esses os de nºs. 522 e 532, ainda, pelo Decreto Municipal nº 065/2020;
Considerando a publicação do Resultado Final Parcial através do Edital Complementar nº 019 de 24 de março de 2020, publicada no Jornal Oficial dos Municípios, Edição nº 3.445, página nº 693 a 700, limitados as provas objetivas;
Considerando a urgente necessidade de nomeação e posse de candidatos aprovados para substituição de vagas abertas, inclusive para servidores que atuarão a frente do combate a Covid-19.
Resolve:
Art. 1º - Homologar parcialmente o resultado do Concurso Público Edital nº 001/2020, cujo resultado parcial é apresentado pela Edital Complementar nº 019 de 24 de março de 2020, a exceção dos candidatos que ainda devem realizar a prova prática.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, 14 de julho de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal