DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA MATO GROSSO, MOISÉS DOS SANTOS no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO, o falecimento da Sra. Heloene Gonçalves dos Santos e da Sra. Rita Maria dos Santos, mãe do Prefeito, Sr. Moisés dos Santos, em consideração, reconhecimento e homenagem pela sua história de vida neste município.

DECRETA

Art. 1º - Fica decretado luto oficial e ponto facultativo na repartição pública direta e indireta do município de Juscimeira-MT nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2020.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial e emergencial nos órgãos/unidades administrativas do Poder Executivo, que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais e/ou de prestação continuada, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância, coleta, remoção, licitação etc.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MOISES DOS SANTOS

Prefeito Municipal