PORTARIA 060/2020

de 15 de Julho de 2.020

“Dispõe sobre declaração de vacância por motivo de falecimento de servidor(a) publico municipal de caráter efetivo, nos termos do artigo 24, inciso VII da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias.”

O PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MATO GROSSO, o JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a vacância no cargo da servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste – MT, Sra. JILSETE ALVES DA CUNHA por motivo de seu falecimento no dia 27.06.2020, conforme atestado de óbito, nos termos do artigo 24, inciso VII da Lei Municipal 1.243/2011 e do artigo 62, inciso V da Lei Municipal 1.234/2011.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a partir do dia 27.06.2020.

Artigo 3º - Revogam-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 15 de Julho de 2020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal