DECRETO Nº 63, DE 14 DE JULHO DE 2020.

Altera o Decreto n. 46/2020, de 20 de junho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - O Decreto Municipal n. 46/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º - ..................................................

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XLV - academias e estabelecimentos congêneres poderão funcionar com as seguintes medidas:

1. poderão funcionar em 03 (três) turnos, sendo eles: matutino (05h:00min até as 12h:00min), vespertino (12h:00min até as 16h:00min) e noturno (16h:00min até as 22h:00min), sendo que em cada turno poderá permanecer no estabelecimento a quantidade máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade interna.

.................................................................

..................................................................” (NR)

“Art. 9º - Fica permitido o funcionamento de todas as feiras realizadas no município, com a proibição de participação de feirante e consumidores/clientes com idade superior a 60 anos e demais pessoas do grupo de risco.

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..................................................................”(NR)

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 14 de julho de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal