TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020 - PROCESSO Nº 038/2020

O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA OS CASOS DE URGÊNCIA, NOS HORÁRIOS EXTRA EXPEDIENTE, NA QUAL NÃO CONTAMOS COM RESPONSÁVEL TÉCNICO NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, ENTRE OUTROS MOTIVOS TAIS COMO A URGÊNCIA PARA GESTANTES DE ALTO RISCO. Empresa: SARAH ARGENTI ALVARENGA - EPP, Inscrita no CNPJ Nº 18.231.735/0001-69, totalizando o valor deR$ 25.451,23 (Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Três Centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Curvelândia - MT, 15 de julho de 2020. SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA - Prefeito Municipal.