COVID-19: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO-DL-
16 de Julho de 2020
PROCESSO Nº 158/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 038/2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO QUALITATIVO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGC E IGM ANTI - COVID 19 E OUTROS MEDICAMENTOS USADOS NOS PROTOCOLOS DE TRATAMENTO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DE SAÚDE PUBLICA CONFORME LEI FEDERAL 13.979/2020 E DECRETO MUNICIPAL 51/2020 PARA ATENDER AS NECESSIDADES
CONTRATADA:RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME
CNPJ: 12.313.826/0001-90
END: AV. ANTONIO FIDELIS Nº 1158 – BAIRRO PARQUE AMAZONAS
GOIANIA-GO
VALOR TOTAL CONTRATADO R$ R$ 71.448,00 (Setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para o fornecimento do item objeto desta Dispensa.
FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.
RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 038/2020, em conformidade com o Termo de Referência.
Confresa – MT, 14 de Julho de 2020
Ronio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal