Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR MÚTUO TERMINO DE CONTRATO, o MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ n° 07.209.245/0001-72, com domicílio na Rua dos Girassóis, 387, Centro, Ipiranga do Norte, Mato Grosso, fone (66) 3588-1566/1538, CEP 78578-000, representado por seu prefeito constitucional, o Sr. PEDRO FERRONATTO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF Nº. 345.727.169-00, residente e domiciliado nesta cidade de Ipiranga do Norte, Mato Grosso, neste ato denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Srª ELIANE PEIXOTO DOS SANTOS, brasileira, solteira, maior, fisioterapeuta, Carteira de Identidade Civil RG. 1132886-0 SJ/MT, e CPF Nº. 919908821-53, residente e domiciliada na Av. Rio Branco, Nº.370, centro, na cidade de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, de ora em diante designado de CONTRATADA, resolvem rescindir, a partir desta data, haja vista o término da situação ensejadora do CONTRATO Nº. 015/2015 (contratação temporária por excepcional interesse público, firmado nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição e da Lei nº. 234/2009, para exercer a função de Fisioterapeuta), passando esta rescisão a fazer parte integrante do contrato inicial supracitado com todas as verbas previstas na Lei Municipal nº. 008/2005 – Estatuto dos funcionários públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT, exceto os direitos que são exclusivos dos servidores efetivos.

A partir de 01 de setembro de 2015, ambas as partes ficam liberadas de quaisquer compromissos firmados entre si;

E por estarem às partes ajustadas e de comum acordo, assinam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor, para um só efeito.

Ipiranga do Norte/MT, 01 de setembro de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal - contratante

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ELIANE PEIXOTO DOS SANTOS

Contratada

T E S T E M U N H A S:

1ª) _____________________________ 2ª) _______________________________