Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: SILVANO SOUZA LIMA.

CNPJ: 32.841.043/0001-96.

Endereço: Assentamento Jaguaribe, Rua 04, n° 49, Zona Rural - União do Sul – MT.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Jardinagem e Limpeza Urbana no Município de União do Sul, devido à rescisão da Ata de Registro de Preços de Nº 007/2020, em 03 de julho de 2020, com a empresa EIDEL SPANHOLI EIRELI, sendo:

a) - Serviço de jardinagem em canteiros públicos, do tipo corte de grama, retirada de ervas daninhas e limpeza em geral de pragas e entulhos, recolhimento dos resíduos e destinação final;

b) - Varrição das sarjetas das ruas, avenidas e logradouros, bem como remoção de gramíneas ao redor dos meios fios e bocas de lobo, com o recolhimento e destinação final dos resíduos e entulhos;

c) - Serviço de jardinagem, do tipo poda de árvores em geral, incluindo retirada de folhas, galhos, limpeza do local e destinação final dos resíduos;

d) - Limpeza e manutenção da Praça Municipal Valdomiro Minatti, do Paço Municipal e arredores, com a poda de cercas vivas e pequenas árvores, varrição dos passeios e retirada de lixo e destinação final, a ser realizado pelo menos 02 (duas) vezes por semana;

e) - Pintura de meio-fio com cal hidratada ou tinta à base de água, com até duas demãos se necessário, com demarcação de lugares específicos, compreendendo a preparação do local e aplicação da tinta – mensalmente e/ou sempre que houver necessidade. O material utilizado na realização desses serviços é de inteira responsabilidade do Município de União do Sul;

f) - Manutenção dos espaços públicos: PSF I, PSF II, Cemitério, Clube dos Idosos, PETI, Assistência Social, Creche Municipal e Escola Municipal, com retirada de entulhos, capinagem, corte de grama e limpeza em geral.

Vigência: de 17 de Julho a 31 de Dezembro de 2020.

Valor Total: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), ao preço de R$ 9.000,00 (nove mil reais) por mês, durante o período de cinco meses e meio (17/07/2020 a 31/12/2020).

Motivo da Dispensa de Licitação: Informamos que dentre as empresas consultadas, a proponente acima identificada apresentou o menor preço, estando abaixo do limite legal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), razão pela qual é possível a contratação direta dos serviços, através de Dispensa de Licitação, amparada pelo disposto na alínea b, do inciso I, do art. 1º, da Medida Provisória Nº 961 06 de maio de 2020, e com fulcro no Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, do Congresso Nacional.

Embasamento Legal: A dispensa de licitação está devidamente amparada pelo disposto na alínea b, do inciso I, do art. 1º, da Medida Provisória Nº 961, 06 de maio de 2020, respaldada pelo Decreto Legislativo do Congresso Nacional sob N° 6, de 20 de março de 2020.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a Dispensa de Licitação sob nº 023/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 16 de julho de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal