DECRETO SUPLEMENTAR Nº 048/2020
16 de Julho de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00944/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 580.000,00 ( Quinhentos e Oitenta Mil Reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
Anul. Total ou Parcial de Dotação
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00 Sub-Total: 20.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 70.000,00 Sub-Total: 70.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 100.000,00 Sub-Total: 100.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 100.000,00 Sub-Total: 100.000,00
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 90.000,00
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0118000000-Transferências do FUNDEB 60% 50.000,00 Sub-Total: 140.000,00
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 50.000,00 Sub-Total: 50.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 55.000,00
Sub-Total: 55.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 45.000,00
Sub-Total: 45.000,00
Total Parcial Suplementado: 580.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
07.003-FUNDEB 40
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 55.000,00 Sub-Total: 55.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.05.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 55.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 100.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 250.000,00
Sub-Total: 405.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00
Sub-Total: 40.000,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 40.000,00 11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 40.000,00
Sub-Total: 80.000,00
Total Parcial Reduzido: 580.000,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 15, Julho de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito