TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 039/2020

Dispensa de Licitação nº: 013/2020

Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE USO HOSPITALAR PARA USO EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 039/2020, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de Empresa para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE USO HOSPITALAR PARA USO EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 013/2020.

FAVORECIDA: APAMED HOSPITALAR EIRELI- EPP

CNPJ: 19.891.676/0001-40

VALOR TOTAL: R$16.950,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 17 de Julho de 2.020

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

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