ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 015/2020

PROCESSO: Nº 038/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 015/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O HOSPITAL MUNICIPAL CRISTO REI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I TERMO DE REFERENCIA”, em nome dos vencedores abaixo discriminados:

- RETFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ 12.313.826/0001-90 com o valor de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais);

- LK MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – EIRELI-EPP, CNPJ 28.767.561/0001-30 com o valor de R$ 104.763,00 (cento quatro mil setecentos e sessenta e três reais);

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira, 16 de julho de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal