TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 07/2020

O Prefeito Municipal de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente dispensa de Licitação enquadrada no Inciso IV, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município, para que se proceda a contratação da empresa ETICA HOSPITALAR EIRELI CNPJ SOB Nº 28.685.008/0001-58, para aquisição de materiais de proteção para uso dos profissionais de saúde linha de frente ao COVID 19 conforme solicitação da secretaria municipal de saúde para enfrentamento a pandemia COVID19 , no valor total de R$ 33.448,00 (TRINTA E TRES MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS )

correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de GENERAL CARNEIRO Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2020. Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Gabinete do Prefeito, em 15 de julho de 2020.

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MARCELO DE AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL