A Secretaria Municipal e Assistência Social de Ribeirãozinho/MT, COMUNICA que o Ministério da Cidadania (MC), através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) está destinando repasses financeiros emergenciais e extraordinários para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para enfrentamento a COVID-19.

O primeiro repasse financeiro é regulado pela portaria nº 369 de 29 de abril de 2020 e tem como objetivo a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para os profissionais da unidade pública e estatal da assistência social. Serão repassadas duas parcelas de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) que serão utilizadas para aquisição de 20 KIT’s EPI de acordo com a meta proposta pelo do Ministério da Cidadania.

O segundo repasse tem como objeto o Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para ações emergenciais e estruturação do Sistema Único da Assistência Social no âmbito municipal devido a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, ESPIN em decorrência de infecção humana pelo novo corona vírus, Covid-19. Esse repasse é normatizado pela Portaria nº 378, de 07 de Maio de 2020. Serão repassadas duas parcelas no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil).

Conforme regulamenta a portaria em seus artigos 1º e 2º:

“Parágrafo único. Farão jus ao cofinanciamento de que trata o caput aqueles entes federados que demonstrarem o regular funcionamento dos equipamentos da política de assistência social, em especial do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS, por meio dos sistemas informatizados de monitoramento do Ministério da Cidadania.

Art. 2º O recurso extraordinário de que trata esta Portaria tem como finalidade aumentar a capacidade

de resposta do SUAS no atendimento às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente da COVID-19, garantindo:

I - o aumento da capacidade de atendimento da rede socioassistencial nos estados, Distrito Federal e municípios às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social;

II - a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais por meio da reorganização da oferta com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautela e redução do risco de transmissão da Covid-19; e

III - o desenvolvimento de ações voltadas à proteção social, orientação e informação da população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à prevenção da Covid-19 e disseminação do vírus.

Portanto, estes recursos são destinados a estruturação do Sistema Único de Assistência Social através da organização de ações voltadas à proteção social básica e a preservação da oferta regular e essencial dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais desenvolvidas pelas equipes da política de assistência social.

Dessa forma, será reorganizada a oferta de serviços com vistas ao atendimento das medidas de prevenção, cautela e redução de risco de transmissão da Covid-19. Nesse sentido, tais recursos poderão ser gastos com despesas de custeio que colaborem para organização da Rede SUAS nesse momento de pandemia.

Esclarecemos também que estamos sem o repasse dos recursos ordinários do Governo Federal desde o mês de Abril/2020. Entretanto, estamos dando continuidade aos trabalhos da Secretaria de Assistência Social e que trabalhamos com transparência sendo as ações publicadas no Portal Transparência do município.

COMUNCAMOS AINDA QUE neste período foram feitas as seguinte ações: distribuição de cestas básicas, álcool em gel e máscaras, kits de material de limpeza; material de gráfica orientação a população sobre o auxílio emergencial; benefícios eventuais; orientação nas redes sociais sobre a importância do isolamento social; atendimento individual e tele trabalho .

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

REILA ALVES TEIXEIRA

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL