Concede parcela do tempo de licença prêmio devida ao servidor Manoel Florêncio Duarte de Oliveira, e dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder parcela do tempo de licença prêmio de direito ao servidor abaixo relacionado:

Manoel Florêncio Duarte de Oliveira, Gari, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças no Departamento de Transportes da Prefeitura de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 01/07/2015 (primeiro de julho de dois mil e quinze) a 01/07/2020 (primeiro de julho de dois mil e vinte), cujo gozo se observará no período no período de 20/07/2020 (vinte de julho de dois mil e vinte) a 17/10/2020 (dezessete de outubro de dois mil e vinte), conforme requerido expressamente pelo servidor em questão.

Art.2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 95, parágrafo 2° da Lei Complementar nº 021/2005 de 11/10/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia-MT); e o artigo 119. Inciso X, da Lei nº 155/2010 de 12/02/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica Nortelândia-MT);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Aos 16 dias do mês de julho de 2020, 67º da Emancipação Político-Administrativa. 16.07.2020

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE O. SCARPAT

Secretária de Administração, Planej.e Finanças