PORTARIA Nº 159/2020 De, 16 de julho de 2020.

“Dispõe sobre destinação de um trator agrícola para a Aldeia Merure localizada no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1°: Fica determinado a destinação de 01 (um) Trator Agrícola MF 4290 xtra, ano/mod 2019, cor vermelho, sob o n° de série n° 4290552250, marca Massey Ferguson para atender as necessidades agrícolas dos povos indígenas da Aldeia Merure, localizada no Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso.

Art. 2° - Caso o trator agrícola não seja utilizado para atender a finalidade descrita no art. 1° desta Portaria, poderá a Administração Municipal requerer a devolução do bem para que lhe seja dada outra finalidade.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

General Carneiro/MT, 16 de julho de 2020.

Marcelo de Aquino

Prefeito