PORTARIA N.º 127/GP/2020 Em 13 de Julho de 2020.

“Dispõe sobre Desvio de Função de Servidor.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe os Art. 17 e 18 da Lei Municipal 414/2005 de 20 de outubro de 2005, sobre o Processo de readaptação profissional para o exercício de outra atividade,

Considerando o que prescreve os Art. 57 e 58, Incisos I e II e suas alíneas e Parágrafo Único, observando também os Art. 59 e 60 da Lei Municipal 295 de 29/10/2001,

Considerando o Laudo Médico Pericial.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder desvio de função à servidora Edivanete Batista da Silva, no período de 180 (cento e oitenta) dias, contados de 13/07/2020 até 08/01/2021, que passará a ter as seguintes atribuições dentro da Secretaria Municipal de Viação de Obras e Serviços Públicos durante este período de desvio: fazer café, limpeza leve da Secretaria e da Casa de Velório, com horário das 07:00h as 11:00h e das 13:00 as 17:00h.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 13 de Julho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal