ASSUNTO: Cancelamento do item 217 da Ata de Registro de Preço nº 015/2020, da Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n° 03/2020 onde tem como objeto, “Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção, elétricos, ferramentas e acessórios para atender as necessidades das secretarias municipais”.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM.

Considerando o requerimento apresentado pela empresa VASTIR E. B. CARDOSO em 12/05/2020 fls. 02 ( apenso 05) do solicita o cancelamento do item 217 da Ata de Registro de Preço nº 015/2020 em razão da divergências de valor comparado ao preço de mercado ao item vencedor afirmando que houve falta de entendimento quanto ao item licitado;

Considerando que o despacho apresentado pela Presidente da CPL e Diretora do Departamento de Licitação fls.05-07 ( apenso 05) esclareceu que houve dificuldade em fazer a cotação de preço referente ao item 217 da Ata de Registro de Preço nº 015/2020;

Considerando que a Presidente da CPL solicitou a empresa VASTIR E. B. CARDOSO que enviasse foto referente ao item cotado do qual a empresa citou a falta de entendimento fls. 08 ( apenso 02) e houve comparação com a foto do item licitado fls 09 ( apenso 05) ficando claro que houve confusão entre o item licitado e o item cotado pela empresa VASTIR E. B. CARDOSO;

Considerando que tanto o edital do PP nº 03/2020 quanto a ARP nº 015/2020 prevê que é direito da Administração promover o cancelamento de todas as atividades e obrigações da DETENTORA relativas ao fornecimento do item fundada – Cláusula Décima Segunda – Item 12.3 - no interesse público constatado causa superveniente que o enseje;

Considerando o exercício de competência discricionária e a oportunidade;

DECIDO:

1 – CANCELAR o item 217 - hidrômetro taquímetro - da Ata de Registro de Preço nº 015/2020, da Licitação na Modalidade Pregão Presencial de n° 03/2020 onde tem como objeto, “Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais de construção, elétricos, ferramentas e acessórios para atender as necessidades das secretarias municipais” com fundamento no Art. 49 da Lei Federal 8666/93.

Rondolândia-MT, 14 de julho de 2020.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal