Processo Administrativo de Nº. 096/2020.

Dispensa De Licitação de Nº 041/2020- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Forma de Julgamento: Menor Preço Global

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Prestação de Serviços, pelo regime de Empreitada Global, para Execução de Reforma e adequação do imóvel onde funciona a Unidade de Saúde para atendimento e enfretamento ao Covid-19 em caráter de urgência no Município de Rondolândia/MT, com fornecimento de todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra especializada, conforme especificações constantes na Planilha, Memorial, Projeto Arquitetônico e Estruturais.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93- É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Empresa Vencedora do Item Licitado: V Cordeiro Filho Limpeza Urbana - EPP, CNPJ: 13.089.691/0001-93, Endereço: Rua Rondônia, Nº 6077, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000, Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00022376	UND	01	CONTRATAÇAO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MAO DE OBRA PARA ADEQUAÇÃO EMERGENCIAL DO CENTRO DE SAUDE PARA ATENDIMENTO AO COVID-19, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA ORÇAMENTARIA, MEMORIAL, PROJETO ARQUITETONICO E ESTRUTURAIS.	R$ 24.948,83	R$ 24.948,83
Valor Total						R$ 24.948,83

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 096/2020, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 de R$ 24.948,83(Vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Rondolândia – MT, 16 de Julho de 2020.

______________________

Luciene Souza dos Santos

Presidente da CPL