A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 205, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o n. 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon n. 526, Bairro: Centro, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA, CNPJ N. 04.225153/0001-98, com sede em Divinópolis – MG, a Av Paraná nº 1348, andar 5, bairro SIDIL, CEP: 35.501-660, convenciona e mutuamente estipulam o presente termo de Rescisão de Contrato e termos aditivos, regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DA RESCISÃO

Constitui o objeto desta rescisão o cancelamento total do contrato, cujo objeto, “ verbis”

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNIT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE PROGRAMA DE COLETA DE LEITURA COM IMPRESSÃO SIMULTÂNEA, INCLUINDO SUPORTE E MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NA PROPOSTA DE PREÇOS DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 034/2019			R$ 523,99	R$ 6.287,88

Assim, fica o setor de contabilidade autorizado a anular totalmente os empenhos originários deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - EMBASAMENTO LEGAL

Constitui o embasamento legal as disposições constantes dos artigos 77/80 suas alíneas, parágrafos e incisos da Lei 8666/93.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Ss. Trindade - MT, 01 de abril de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

INOVAÇÃO COMPUTAÇÃO MÓVEL LTDA

CNPJ: N. 04.225153/0001-98

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT