A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 205, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, brasileiro, divorciado, Empresário, Engenheiro Civil, inscrito no CREA/MT sob o n. 2.705, portador da Cédula de Identidade sob o RG 1973153-1, SSP/MT, e do CPF 125.443.291-49, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon n. 526, Bairro: Centro, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: LINO NETO DE OLIVEIRA 58185658153, inscrita no CNPJ sob o nº 30.837.064/0001-02, pessoa jurídica de direito privado, com sede naRua Julião Leite De Brito, s/n, bairro centro, município de Vila Bela Da Santíssima Trindade - MT, CEP: 78.245-000, convenciona e mutuamente estipulam o presente termo de Rescisão de Contrato, regido pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DA RESCISÃO

Constitui o objeto desta rescisão o cancelamento total do contrato, cujo objeto, “ verbis”

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT	UNIT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	Prestação de serviços na manutenção da iluminação pública no município de Vila Bela da SS. Trindade - MT, conforme especificado na proposta de preços da DISPENSA DE LICITAÇÃO n. 063/2018			R$ 1.600,00	R$ 19.200,00

Assim, fica o setor de contabilidade autorizado a anular totalmente os empenhos originários deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - EMBASAMENTO LEGAL

Constitui o embasamento legal as disposições constantes dos artigos 77/80 suas alíneas, parágrafos e incisos da Lei 8666/93.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Ss. Trindade/MT, 06 de fevereiro de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO

CONTRATANTE

LINO NETO DE OLIVEIRA 58185658153

CNPJ: 30.837.064/0001-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA.
CPF: 487.364.491-72	CPF: 972.790.991-49
RG: 0.719.530-3 SSP/MT	R.G: 14.6053-76 SSP/MT

NAYRA RINALDI BENTO

Procuradora do Município

OAB/MT 23.194